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  Resolução 11/2010

Ementa: CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE NATUREZA ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR JUNTO A SANECAP A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAIncio V do § 4° do Art. 161; § 3° do Art. 53; Alínea R do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16

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