LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Lei Complementar 205-A/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO E DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 08/01/2010

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	124/2005	17/05/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	120/2004	29/12/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	116/2004	05/06/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	31/1997	07/06/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	04/1992	24/12/1992	REVOGA	Capítulo III Seção VIII, artigos, 290 a 293 e capítulo V Seção I
Lei Ordinária	3.870/1999	05/06/1999	MENCIONA	Art. 3º e 4º
Lei Ordinária	3.870/1999	05/06/1999	MENCIONA	Art. 3º e 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	443/2017	28/12/2017	MENCIONA
Lei Complementar	443/2017	28/12/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	414/2016	26/09/2016	INCLUI	Art. 7°
Lei Complementar	414/2016	26/09/2016	REVOGA	Parágrafo único do Art. 15
Lei Complementar	343/2014	04/06/2014	INCLUI	§§ 1° e 2° ao Art. 3°, inciso V do Art. 34
Lei Complementar	343/2014	04/06/2014	ALTERA	Inciso XXIV do Art. 6°, inciso V do Art. 34

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