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  Decreto Legislativo 136/2010

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ REFERENTE AO BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAinciso II do § 1º do Art. 154
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art.16 e Art.30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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