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  Lei Ordinária 5.305/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.388/2011 31/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.312/2010 14/06/2010ALTERAArt. 1°

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