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  Lei Ordinária 5.388/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, I-A, I-B, I-D, I-E, E I-F DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.312/2010 14/06/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.305/2010 04/05/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.158/2008 12/12/2008ALTERAAnexos I, I-A, I-B, I-D, I-E, I-F

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.649/2013 28/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária5.525/2012 16/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.433/2011 10/08/2011ALTERAArt. 1°

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