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  Lei Ordinária 5.349/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2010

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Lei Ordinária5.935/2015 21/05/2015ALTERAArt. 1°; Art. 2°

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