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  Lei Complementar 273/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO E ESTÍMULO À CULTURA DE CUIABÁ, DEFINE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/2011

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.785/2005 13/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.405/2003 17/06/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.104/2001 01/01/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.722/1997 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.434/1995 13/01/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.266/1994 11/01/1994REVOGAArts. 4°,5° e 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar469/2019 31/07/2019REVOGA TOTALMENTE

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