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  Lei Ordinária 5.383/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE CARTAZ OU PAINEL, ALERTANDO SOBRE O RISCO DE SE ADQUIRIR LEPTOSPIROSE ATRAVÉS DA INGESTÃO DE BEBIDAS DIRETAMENTE DE LATAS OU GARRAFAS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ENLATADAS OU ENGARRAFADAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8° do Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.955/2015 26/07/2015REVOGA TOTALMENTE

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