Ementa: FICA DENOMINADA DE PRAÇA RONALDO LUCAS DA COSTA, A ATUAL ÁREA VERDE 02, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PARAMARIBO, SAN SALVADOR, HAVANA E AVENIDA IDELFONSO MULLER PEREIRA DA SILVA, DO LOTEAMENTO JARDIM DAS AMÉRICAS II, NO BAIRRO JARDIM DAS AMÉRICAS, REGIONAL LESTE.