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  Resolução 06/2012

Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE FIXA HORÁRIO DA JORNADA DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução06/2009 07/05/2009INCLUIParágrafo único do Art. 1°
Resolução06/2009 07/05/2009ALTERAIncisos I e II do Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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