Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DAS ÁREAS FINALÍSTICA, INSTRUMENTAL E ESTRATÉGICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.961/2007 29/03/2007MENCIONA
Lei Complementar154/2007 28/03/2007MENCIONA
Lei Complementar153/2007 28/03/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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