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  Lei Complementar 154/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA A CARREIRA INSTRUMENTAL DA ÁREA MEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/03/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar369/2014 26/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar342/2014 30/05/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar280/2012 05/04/2012MENCIONA
Lei Complementar266/2011 11/11/2011MENCIONAAnexo III; § 3° do Art. 1°
Lei Complementar228/2010 29/12/2010MENCIONA
Lei Complementar172/2008 03/04/2008ALTERAIncisos I e II do parágrafo único do Art. 11; "caput" do Art. 16; anexo III
Lei Complementar172/2008 03/04/2008INCLUI§§ 6° e 7 ° ao Art. 16
Lei Complementar165/2007 09/10/2007ALTERAAnexo II
Lei Complementar162/2007 21/08/2007ALTERATransformado o Parágrafo único do Art. 8° em § 1°; anexos IV, V e VI
Lei Complementar162/2007 21/08/2007INCLUI§§ 2° e 3° ao Art. 8°

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