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  Lei Ordinária 5.578/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/08/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.158/2008 12/12/2008INCLUIAnexo I-H
Lei Ordinária5.158/2008 12/12/2008ALTERAParágrafo único do Art. 1°; Caput do Anexo I-A; Item 12 do Anexo II-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.377/2019 09/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.651/2013 26/03/2013MENCIONA

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