Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE E DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR POR SUPOSTOS ATOS VIOLADORES DO DECORO PARLAMENTAR E DA DIGNIDADE DO CARGO EM TESE COMETIDOS PELO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, VEREADOR JOÃO EMANUEL-PSD.