Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.777/2013

Ementa: ALTERA EMENTA E O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.667, DE 16 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.667/2013 16/06/2013ALTERAEmenta; Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.