Ementa: ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15 DE MARÇO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2014

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução02/2012 15/03/2012ALTERA§ 4° do Art. 1°

Remissão Passiva


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