Melhore sua busca

  Lei Complementar 340/2014

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 333, DE 13 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar333/2014 13/03/2014ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.