Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO ESCAPAMENTO DOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS EM CUIABÁ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.186 DE 24 DE JULHO DE 1984.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.186/1984 24/07/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° e § 3º do Art. 29

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