Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO ESCAPAMENTO DOS ÔNIBUS URBANOS DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/07/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 6º do Art. 35

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.787/2014 05/03/2014REVOGA TOTALMENTE

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