Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.158/2008 12/12/2008ALTERAArt. 3°; Reajuste nos Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G e I-H; Anexos II e II-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.377/2019 09/04/2019REVOGA TOTALMENTE

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