Ementa: COMPATIBILIZA O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017, E DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.088/2016 29/06/2016MENCIONALDO 2017
Lei Ordinária5.764/2013 20/12/2013MENCIONAPPA 2014/2017
Lei Ordinária5.764/2013 20/12/2013ALTERAAnexo I da PPA 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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