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  Resolução 03/2018

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 006 DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2018

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Resolução06/2017 01/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16; Art. 30

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