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  Resolução 04/2018

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2018

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Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução08/2016 15/12/2016ALTERA§ 2° do Art. 23

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