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  Resolução 06/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA SAÚDE FILANTRÓPICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução13/2018 06/11/2018ALTERAProrroga prazo

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