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  Resolução 34/2019

Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA E AUXILIO MATERNIDADE AOS VEREADORES (AS) LICENCIADOS (AS) NO DECORRER DO MANDATO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2019

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Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAInciso II do Art. 96
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16; § 2° do Art. 21

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