Melhore sua busca

  Resolução 36/2019

Ementa: CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA APURAR POSSÍVEL SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2019
Nº do Processo:   1194
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONA§ 5º do art. 59; § 1º do art. 59
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 16, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.