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  Decreto Legislativo 04/2019

Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO PERÍODO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 A 04 DE MARÇO DE 2019, NOS TERMOS DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 11; Art. 39; insico IV do Art. 16

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