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  Lei Ordinária 6.519/2020

Ementa: INSTITUI O MÊS SETEMBRO VERMELHO, DEDICADO A AÇÕES DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO A CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMETO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2020

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° e § 8° do Art. 29

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