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  Resolução 19/2020

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2012 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução02/2012 15/03/2012INCLUI§ 5° do Art. 1°
Resolução02/2012 15/03/2012ALTERA § 2° do Art. 1°

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