Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016REVOGAAlíneas “d” e “h” do inciso IV do Art. 49
Resolução08/2018 26/06/2018MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução08/2016 15/12/2016INCLUIParágrafo único ao Art. 1° ; § 4° ao Art. 36; § 9º e § 10, § 11, § 12, § 13, § 14, § 15 e § 16 do Art. 59; Art. 216 e parágrafo único
Resolução08/2016 15/12/2016ALTERA"Caput" do Art. 7°; "Caput" do Art. 18; Alínea "A" do inciso II do Art. 36; Inciso I do parágrafo único do Art. 42; Inciso I do Art. 49; caput, § 1º, §2º, §3º, § 4°, §5º,§ 6°e §7º, 8° do Art. 59; alínea “B” do inciso I do Art. 34; Art. 107; § 3° do Art. 1

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