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  Lei Ordinária 6.715/2021

Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A GRIPE H1N1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 491/2021
Nº do Processo:   286
Ano do Processo:   2021

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