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  Resolução 04/2021

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 010, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2021

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Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução10/2020 26/03/2020ALTERAArt. 2°

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