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  Resolução 19/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 120 DIAS, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DOS MEDICAMENTOS, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 010, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução10/2021 11/05/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV ao Art. 16
Resolução10/2021 11/05/2021ALTERAprorrogação por período adicional de 120 (cento e vinte) dias

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