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  Resolução 21/2021

Ementa: CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES E AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS QUE RESULTARAM NO AFASTAMENTO DO PREFEITO EMANUEL PINHEIRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 21/2021
Nº do Processo:   6940
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV ao Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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