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  Lei Ordinária 6.729/2021

Ementa: CRIA E DENOMINA DE AMÁLIA CURVO DE CAMPOS A UNIDADE DE CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL COXIPÓ, NESTA CAPITAL E REVOGA A LEI Nº 4.741, DE 27 DE JANEIRO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 448/2021
Nº do Processo:   4833
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.741/2005 27/01/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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