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  Lei Ordinária 4.741/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL COXIPÓ, NESTA CAPITAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do artigo 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.729/2021 23/11/2021REVOGA TOTALMENTE

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