Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA N, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA RUA PAULO MASAYUKI UEZATO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONA§ 7º do Art. 150
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8° do Art. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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