Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE MATO GROSSO – STIG/MT.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/2022
Local de Publicação: Cuiaba


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2022
Nº do Processo:   362
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.158/1993 09/06/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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