Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO À SENHORA ELIS REGINA PRATES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 33/2022
Nº do Processo:   4819
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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