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  Lei Ordinária 6.865/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO TURÍSTICA METROPOLITANA DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE – ASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 200/2022
Nº do Processo:   11124
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.844/2022 26/07/2022MENCIONALDO
Lei Ordinária6.756/2022 13/01/2022MENCIONALOA
Lei Ordinária6.740/2021 28/12/2021MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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