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  Decreto Legislativo 171/2022

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR RODRIGO MOREIRA MARINHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2022

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Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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