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  Lei Ordinária 6.898/2023

Ementa: INSTITUI O AGOSTO CINZA, MÊS DEDICADO À REFLEXÃO E À PROMOÇÃO DE EVENTOS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 166/2022
Nº do Processo:   8699
Ano do Processo:   2022

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Lei Ordinária6.779/2022 25/02/2022MENCIONA

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