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  Decreto Legislativo 203/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA ELOISA ROSANA DE AZEREDO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 475/2023
Nº do Processo:   27865
Ano do Processo:   2023

Autoria

Luis Cláudio

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do artigo 16

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