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  Resolução 26/2023

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2023

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.760/2022 13/01/2022MENCIONA
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea R, inciso I, do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16; Art. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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