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  Lei Complementar 542/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 21/2024
Nº do Processo:   17382
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar214/2010 05/11/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar209/2010 16/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar209/2010 16/07/2010MENCIONA
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONAArt. 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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