| Recebimento: 08/07/2024 09:14:41 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2024 09:14:20 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/07/2024 09:14:41 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 542 DE 03 DE JULHO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 09:13:20 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/07/2024 09:14:20 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 898 DE 03 DE JULHO DE 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 448/2024 - PUBLICAÇÃO LC 542
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| Recebimento: 08/07/2024 09:13:08 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/07/2024 09:13:20 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 542 DE 03 DE JULHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 08:03:25 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/07/2024 09:13:08 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 14:32:28 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 04/07/2024 10:47:11 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: 51.491/2024-1 / No Paper 17.382/2024-1
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 542 DE 03 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Chico 2000
Ao cumprimenta-lo cordialmente, e por ordem do Senhor Prefeito Municipal de Cuiabá Emanuel Pinheiro, segue lei sancionada e publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 03 de julho de 2024.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 434/2024 - LEI COMPLEMENTAR
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| Recebimento: 03/07/2024 11:40:44 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/07/2024 11:56:52 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 278/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 69/2024 - OF. SAL Nº 278/2024
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| Recebimento: 03/07/2024 09:54:01 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 03/07/2024 11:28:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 276/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônico abaixo mencionados com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
17382/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17467/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO PRÊMIO SAUDE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
17383/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 22 DE JANEIRO DE 1999, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 28 DE MARÇO DE 2007, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FINS DE REESTRUTURAÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 428/2024 - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA
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| Recebimento: 03/07/2024 09:28:04 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/07/2024 09:31:06 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 442/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 03/07/2024 09:26:56 |
Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2024 09:28:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: MATÉRIA APROVADA EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 768/2024 - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA
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| Recebimento: 03/07/2024 09:20:57 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/07/2024 09:22:38 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/07/2024.
PARECERES PELA APROVAÇÃO CCJR E CFAEO - COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 15:47:57 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/07/2024 09:20:57 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 766/2024 - REQUERIMENTO
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| Recebimento: 02/07/2024 13:54:25 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/07/2024 13:54:43 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 274/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizada no dia 02/07/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 17467/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda do Autor e Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. (MSG 048/2024)
2)Emenda nº 040/2024 Apenso ao Processo nº 17467/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: CORRIGE O TEXTO DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 505/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CORRIGE O TEXTO DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 505/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 049/2024)
3)Processo nº 17382/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE
CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 046/2024)
4)Processo nº 17383/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 22 DE JANEIRO DE 1999, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 28 DE MARÇO DE 2007, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, PARA FINS DE REESTRUTURAÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 044/2024)
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 11:26:21 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/07/2024 11:26:50 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMNHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 11:25:58 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/07/2024 11:26:21 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 10:51:21 |
Fase: 9. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/07/2024 11:25:58 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: ANEXADO PARECER JURÍDICO N 013/2024 DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 420/2024 - PARECER PGM Nº 013/2024
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| Recebimento: 02/07/2024 09:52:55 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2024 09:59:49 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 407/2024 - LC 208/2010
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| Recebimento: 01/07/2024 10:22:15 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2024 09:51:17 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 10:21:56 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/07/2024 10:22:15 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 19:56:29 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 28/06/2024 19:56:29 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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