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Lei Complementar 597/2025

Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 436, de 03 de outubro de 2017, e da Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025”,

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/12/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 72/2025

Nº do Processo: 57764

Ano do Processo: 2025

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	555/2025	19/02/2025	MENCIONA
Lei Complementar	555/2025	19/02/2025	INCLUI	1 Cargo de secretário adjunto
Lei Complementar	436/2017	03/10/2017	ALTERA	art.42; inciso I do art.53; § 2º do art.54

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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