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  Lei Ordinária 3.814/1999 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO CÍVICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIA DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO, A SER COMEMORADO EM 22 DE OUTUBRO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/01/1999

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Lei Ordinária6.944/2023 28/06/2023REVOGA TOTALMENTE

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