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  Lei Ordinária 6.521/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, DENOMINADA DOE LEITE MATERNO, DOE VIDA, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2020

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CAMPANHA

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° e § 8° do Art. 29

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