Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA GENEROSO PONCE À ATUALMENTE DENOMINADA AVENIDA MATO-GROSSO, SITUADA NO CENTRO DE NOSSA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/02/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do Art. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.132/1993 09/03/1993REVOGA TOTALMENTE

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